Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade estabelece as condições gerais para coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais obtidos pela empresa Pointers, doravante denominada CONTROLADORA, por intermédio do website pointers.com.br, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como outras normativas aplicáveis à matéria.

1. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

A CONTROLADORA compromete-se a coletar, de maneira lícita, justa e transparente, os seguintes dados pessoais dos usuários que interagirem com o website pointers.com.br, seja por meio de cadastro, navegação ou aquisição de produtos:

1.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular: Nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone, informações de pagamento (incluindo, mas não se limitando a, números de cartão de crédito ou débito).

1.2 Dados de navegação e comportamento: Endereço IP, geolocalização, registros de acesso, cookies, padrões de uso e demais informações técnicas associadas à interação com o website.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados serão tratados com a finalidade específica de:

2.1 Executar e viabilizar o cumprimento de contratos de compra e venda celebrados por meio do website, incluindo faturamento, entrega de mercadorias e serviços correlatos;

2.2 Cumprir com obrigações legais e regulatórias, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação fiscal aplicável;

2.3 Viabilizar o envio de comunicações e promoções da CONTROLADORA, bem como para fins de marketing direto, desde que previamente consentido pelo titular dos dados, observados os direitos de oposição e revogação do consentimento.

2.4 Aprimorar a experiência do usuário e personalizar ofertas e serviços com base em análises de comportamento e preferências de navegação.

3. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A CONTROLADORA compromete-se a não compartilhar os dados pessoais dos titulares com terceiros, exceto:

3.1 Quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas na presente política, tais como para processadores de pagamento, operadores logísticos e prestadores de serviços relacionados à plataforma de e-commerce;

3.2 Para o cumprimento de ordens judiciais ou requisições legais oriundas de autoridades administrativas competentes;

3.3 Em casos de fusão, aquisição ou incorporação empresarial, hipóteses em que os dados poderão ser transferidos para a nova controladora, observando-se as garantias e princípios desta política.

4. DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela CONTROLADORA serão armazenados em servidores seguros e adequadamente protegidos, utilizando-se de técnicas e protocolos apropriados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, em conformidade com os requisitos da LGPD.

4.1 Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ainda para defesa em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, os titulares dos dados pessoais poderão exercer, a qualquer momento, seus direitos de:

5.1 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

5.2 Acesso aos dados tratados pela CONTROLADORA;

5.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.4 Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique sua manutenção;

5.5 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

5.6 Informação sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;

5.7 Revogação do consentimento, quando aplicável, sem prejuízo da legalidade do tratamento efetuado anteriormente.

Os direitos poderão ser exercidos por meio de solicitação expressa enviada ao e-mail contato@pointers.com.br ou via telefone +55 44 9 9745-0669.

6. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O website pointers.com.br utiliza cookies e outras tecnologias similares com o objetivo de coletar informações que permitem aprimorar a navegação do usuário e personalizar conteúdos e ofertas. O uso de cookies está condicionado à autorização expressa do titular, podendo este, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusá-los, salvo os cookies necessários para o funcionamento do website.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTROLADORA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e adequada aos titulares dos dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

8. DO FORO

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, será competente o foro do domicílio do titular dos dados, conforme o disposto no artigo 53, inciso III, do Código de Processo Civil.

Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, os usuários poderão entrar em contato por meio do e-mail contato@pointers.com.br ou telefone +55 44 9 9745-0669.