Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Os presentes Termos de Serviço disciplinam, em caráter vinculante, as condições de uso do website pointers.com.br, de propriedade da empresa Pointers, aqui designada simplesmente como FORNECEDORA, com sede digital estabelecida no endereço eletrônico contato@pointers.com.br e telefone +55 44 9 9745-0669. Ao acessar ou utilizar este website, o usuário concorda em cumprir os presentes Termos, os quais constituem acordo integral entre as partes.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Ao utilizar o website pointers.com.br, o usuário manifesta concordância integral e incondicional com os presentes Termos de Serviço, declarando estar ciente de todas as disposições neles contidas.

1.2 Caso o usuário não concorde com qualquer uma das condições previstas nestes Termos, deverá abster-se de utilizar o website ou adquirir qualquer produto ou serviço oferecido pela FORNECEDORA.

2. DO OBJETO

2.1 O website pointers.com.br tem por objeto disponibilizar, de maneira acessível e contínua, produtos e serviços da FORNECEDORA, possibilitando sua aquisição de forma remota pelos usuários, mediante a plataforma de comércio eletrônico.

2.2 A FORNECEDORA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o website ou quaisquer de seus serviços, sem a necessidade de prévia notificação aos usuários.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 Para efetuar compras no website pointers.com.br, o usuário deverá realizar o cadastro, fornecendo todas as informações solicitadas de forma precisa e verdadeira, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter tais dados devidamente atualizados.

3.2 A FORNECEDORA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar o cadastro de usuários que infrinjam qualquer disposição legal ou normativa, ou que tenham praticado condutas que, de alguma forma, prejudiquem o funcionamento adequado da plataforma ou os direitos de terceiros.

4. DAS COMPRAS E PAGAMENTOS

4.1 O usuário, ao adquirir qualquer produto ou serviço no website pointers.com.br, concorda em efetuar o pagamento do valor total informado, mediante as formas de pagamento disponíveis e aceitas pela FORNECEDORA.

4.2 A confirmação da compra estará sujeita à validação dos dados de pagamento e à disponibilidade de estoque. A FORNECEDORA se compromete a envidar seus melhores esforços para assegurar a precisão das informações disponibilizadas, mas não garante que todos os produtos listados estarão disponíveis em tempo integral.

4.3 Em caso de indisponibilidade do produto adquirido, a FORNECEDORA notificará o usuário, oferecendo alternativas como: a substituição do produto por item similar, o reembolso total do valor pago ou a permanência do pedido em espera, conforme a escolha do usuário.

5. ENTREGA DOS PRODUTOS

5.1 O prazo para entrega dos produtos adquiridos no website pointers.com.br será informado no ato da compra, estando condicionado à confirmação do pagamento e à disponibilidade do serviço de entrega contratado.

5.2 A FORNECEDORA não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como greves, casos fortuitos, força maior ou interrupções de serviços prestados por terceiros, tais como transportadoras e prestadores logísticos.

5.3 O usuário deverá assegurar que as informações fornecidas para o envio dos produtos estão corretas e completas. A FORNECEDORA não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de erro ou inexatidão nos dados fornecidos pelo usuário.

6. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1 A FORNECEDORA adota política específica de trocas e devoluções, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a qual está detalhadamente descrita no link de “Política de Devolução e Reembolso” presente no website.

6.2 O usuário que pretender realizar a devolução de produtos deverá observar os prazos e procedimentos indicados na política citada, sob pena de inviabilidade da devolução ou troca.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todos os elementos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados no website pointers.com.br, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, imagens, vídeos, áudios e softwares, são de titularidade exclusiva da FORNECEDORA ou de seus licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

7.2 O uso indevido, cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração não autorizada dos conteúdos do website pointers.com.br poderá sujeitar o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A FORNECEDORA envidará esforços razoáveis para garantir a segurança e o funcionamento ininterrupto do website, contudo, não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de:

8.1.1 Erros, falhas ou interrupções no funcionamento do website; 8.1.2 Ataques cibernéticos ou incidentes de segurança da informação; 8.1.3 Acesso ou uso não autorizado de dados ou informações armazenadas no website.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

9.1 A FORNECEDORA reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Serviço, mediante publicação da versão atualizada no website pointers.com.br. Tais modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.

9.2 O uso continuado do website após a publicação de alterações nos Termos implica a aceitação plena das novas condições pelo usuário.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja declarada inválida ou ineficaz por decisão judicial ou administrativa, tal invalidade não afetará as demais disposições, que continuarão plenamente em vigor.

10.2 A tolerância ou omissão da FORNECEDORA quanto ao cumprimento estrito de qualquer disposição dos presentes Termos não constituirá renúncia a quaisquer direitos ou prerrogativas.

11. DO FORO

11.1 Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para mais informações ou esclarecimentos, os usuários poderão entrar em contato com a FORNECEDORA por meio do e-mail contato@pointers.com.br ou telefone +55 44 9 9745-0669.